Quais são as novas regras para tacógrafos na UE?

Quais são as novas regras relativas a tacógrafos na UE?

A primeira geração de tacógrafos inteligentes é obrigatória para todos os veículos pesados matriculados a partir de junho de 2019. Agora, a União Europeia (UE), aumenta a exigência ao nível de segurança com a entrada em vigor de uma nova regulamentação relativa a tacógrafos e à sua utilização, que irá requerer a instalação de tacógrafos de segunda geração, já a partir de Agosto de 2023. 

A utilização de tacógrafos desempenha um papel vital no aumento da segurança de motoristas profissionais. 

O tacógrafo é o aparelho instalado em veículos pesados de mercadorias e veículos de passageiros que transportem pelo menos 9 pessoas (incluindo o motorista), regista os dados de atividade dos veículos e motoristas de acordo com o disposto no AETR (Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efetuam Transportes Internacionais Rodoviárias). Assim, o tacógrafo é o dispositivo responsável por registar a atividade de motoristas de veículos pesados, o que inclui tempos de condução, períodos de pausas e descanso, tempos de trabalho e disponibilidade. Tem como objetivo prevenir situações de fadiga de motoristas, garantir o equilíbrio concorrencial e contribuir para a segurança rodoviária (1). 

A fadiga de motoristas é um fator que contribui para 10% a 25% de todos os acidentes na União Europeia (2). O Observatório Europeu da Segurança Rodoviária afirmou estimar-se que "a fadiga do condutor é um fator que contribui para 15% a 20% dos acidentes graves, sendo que, a condução em estado de fadiga é relativamente comum entre motoristas de veículos pesados de transporte internacional, pessoas que desemprenham trabalho noturno, homens jovens e pessoas com problemas/perturbações do sono não tratadas. Os motoristas de táxi são também considerados um grupo de risco para a condução em estado de fadiga" (3).

A segurança rodoviária é então a principal razão pela qual as novas regras para tacógrafos tornam mandatória a instalação de um tacógrafo inteligente em veículos novos com peso superior a 3,5 toneladas, quando se destinam ao transporte de mercadorias, e em veículos novos que transportem mais de 9 pessoas, incluindo o condutor, quando se destinam ao transporte de passageiros (4).

Novas regras para tacógrafos: tacógrafo inteligente para aumentar a segurança e a conformidade

Atualmente, o Regulamento (EU) N° 165/2014 regula a utilização de tacógrafos e estabelece as bases para a regulamentação deste aparelho de controlo. Desde junho de 2019 que uma nova geração de tacógrafos digitais, conhecidos como tacógrafos inteligentes, estão a ser instalados em novas matrículas de camiões e autocarros (5).

As funções de segurança de um tacógrafo inteligente

• Os tacógrafos digitais podem registar e armazenar os dados relativos à atividade do condutor e do co-condutor. 
• Os dados do tacógrafo digital são exatos e precisos graças a esta avançada tecnologia, medidas anti violação e chaves de encriptação. 
• Os condutores inserem o seu cartão tacográfico de motorista no tacógrafo antes de iniciarem a viagem (este cartão regista e armazena a atividade do motorista por, pelo menos, 28 dias e assegura que a informação pode facilmente ser acedida pelas autoridades responsáveis pela fiscalização).
• Ferramentas de comunicação tais como posição GNSS e transmissão de informação em tempo real para as autoridades fiscalizadoras através de um canal de comunicação de curto alcance (6). 

Nova regulamentação relativa a tacógrafos: chegou a segunda geração do tacógrafo inteligente

Nos termos do regulamento europeu Nº 165/2014, uma versão atualizada do tacógrafo inteligente – versão 2 – será lançada em 2023. Este novo aparelho, para além de controlar a atividade do motorista e da viatura, possui funcionalidades adicionais orientadas para o cumprimento da legislação da União Europeia relativa à afetação e atribuição de motoristas. Estas funcionalidades incluem a possibilidade de registar a passagem de fronteiras e de detetar de forma precisa a localização de um veículo durante as atividades de carga/descarga (7). 

A versão 2 do tacógrafo inteligente foi desenhada para melhorar a resistência à manipulação ilícita, o que será conseguido através de funcionalidades inovadoras, tais como a capacidade de autenticar sinais satélite e a instalação de um sensor interno que trabalha independentemente do sensor de movimento externo (8). 

Há várias datas importantes a ter em consideração aquando da implementação da versão 2 do tacógrafo inteligente que também poderá ser chamado de tacógrafo inteligente de 2ª geração (9): 

Agosto 2023

De acordo com as novas regras para tacógrafos, a segunda geração de tacógrafos inteligentes deve ser instalada em todos os veículos novos, com peso permitido total igual ou superior a 3.5 toneladas, matriculados a partir de Agosto de 2023.

Dezembro de 2024

A partir de 31 de Dezembro de 2024, todos os veículos de transporte internacional com peso igual ou superior a 3,5 toneladas, devem passar a utilizar a segunda geração de tacógrafos inteligentes para uma melhor localização e estradas mais seguras. Estão incluídos nesta obrigatoriedade veículos equipados com tacógrafos analógicos ou tacógrafos digitais “não inteligentes”. 

Agosto de 2025 

A partir de 18 de agosto de 2025 os veículos equipados com tacógrafos inteligentes de 1ª geração terão que substituir e instalar a 2ª geração desta nova tecnologia. 

Julho de 2026 

A partir de 1 de julho de 2026, todos os novos veículos com mais de 2.5 toneladas que realizem transporte internacional terão que ser equipados com tacógrafos indigitais de 2ª geração (versão 2 dos tacógrafos inteligentes). 

Tacógrafo digital e uma solução de gestão de frotas

Os gestores de frota ou logística são responsáveis por garantir que os seus condutores cumprem os novos regulamentos da União Europeia relativos ao tacógrafo, salvaguardando as obrigações legais da empresa e dos seus proprietários. O incumprimento pode resultar em penalizações legais e financeiras significativas.

A integração de um tacógrafo digital com uma solução de gestão e localização através de GPS, inteligente e fácil de utilizar, permite aceder ao estado do tacógrafo praticamente em tempo real. Isto dá-lhes uma visibilidade global sobre a sua frota, condutores e horários. Contribuindo, desta forma, para uma maior produtividade, um melhor planeamento e tomada de decisões, garantindo simultaneamente a conformidade.

Os gestores de frotas podem aproveitar os downloads automáticos de ficheiros do tacógrafo para garantir a conformidade com os requisitos obrigatórios na legislação sem que o veículo tenha que se deslocar às instalações da empresa. Esta abordagem permite o seguimento contínuo de condutores e veículos, ao mesmo tempo que fornece um repositório central para todos os ficheiros descarregados. Isto facilita o acesso aos ficheiros para auditorias ou análises.

Para saber mais sobre as vantagens de associar o tacógrafo digital a uma solução de gestão de frotas, descarregue o e-book gratuito Telemática e Tacógrafo Digital: Uma combinação inteligente.

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Fontes: 

(1) https://transport.ec.europa.eu/transport-modes/road/tachograph_en

(2) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=PI_COM:C(2021)2639&from=EN )

(3) https://road-safety.transport.ec.europa.eu/system/files/2021-07/road_safety_thematic_report_fatigue_tc_final.pdf

(4-5-6-7-8-9) https://transport.ec.europa.eu/transport-modes/road/tachograph_en