Condições de Utilização Limitada de Dados de Mapa, Imagens de Satélite da Verizon Connect Telo Inc. (“VCT”)
O acesso a este website, aos dados de mapa e imagens de satélite, e a utilização dos mesmos, e qualquer outra informação ou conteúdo fornecidos juntamente com o website, ou através do mesmo, (conjuntamente, o “Serviço de Software”) estão sujeitos aos seguintes termos e condições:
CASO NÃO SEJA UM CLIENTE DIRETO DA VCT, MAS TENHA OBTIDO ACESSO A QUALQUER SERVIÇO DE SOFTWARE A PEDIDO DO SEU FORNECEDOR, PRESTADOR DE SERVIÇO, OU OUTRA ENTIDADE QUE SEJA CLIENTE DA VCT, ENTÃO DISPORÁ DE ACESSO LIMITADO AO SERVIÇO DE SOFTWARE, SUJEITO AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. POR FAVOR CONSULTE A SECÇÃO "UTILIZAÇÃO LIMITADA" ABAIXO..
DIREITOS DE AUTOR
Todo o design do site da VCT, texto, gráficos e a seleção e a organização dos mesmos constituem obras da VCT protegidas por direitos de autor. © 2000-2018 Verizon Connect Telo Inc. Todos os direitos reservados.
INFORMAÇÃO SOBRE MARCAS
Os nomes de serviços e produtos da VCT identificados neste site são sinais distintivos e marcas registadas da VCT. Todos os outros produtos ou serviços referenciados neste site constituem marcas registadas ou sinais distintivos dos respetivos titulares.
CONTEÚDOS E UTILIZAÇÃO DO SITE
O utilizador não pode usar, modificar, copiar, imprimir, exibir, reproduzir, distribuir ou publicar informação apresentada neste site sem o consentimento expresso da VCT. A VCT pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, introduzir alterações no site ou nos Serviços de Software.
DADOS DE MAPA
Os termos e condições de utilizador final abaixo aplicam-se à utilização dos dados de mapa fornecidos ao utilizador através de qualquer serviço ou produto VCT:
Condições de Utilizador Final dos Dados de Mapa HERE
Os dados de mapa (“Dados de Mapa”) são fornecidos ao utilizador para utilização interna, pessoal ou de negócio, e não se destinam a revenda. Os dados encontram-se protegidos por direitos de autor, estão sujeitos aos seguintes termos e condições, e são aceites pelo utilizador, por um lado, e pela VCT e os seus licenciantes (incluindo os respetivos licenciantes e fornecedores) por outro lado.
Avisos sobre direitos de autor: https://legal.here.com/en-gb/terms/general-content-supplier-terms-and-notices
Termos e Condições
Apenas Utilização Pessoal. O utilizador acorda usar os Dados de Mapa juntamente com produtos VCT apenas para efeitos internos, pessoais ou de negócio, para os quais se encontra licenciado, e não para serviços de "bureau", partilha de tempo (time-sharing), ou outras finalidades semelhantes. Sujeito às restrições previstas nas alíneas abaixo, o utilizador pode copiar estes Dados de Mapa mas apenas na medida do necessário para a sua utilização permitida, a fim de (i) visualizar os dados, e (ii) guardar os dados, desde que não apague quaisquer avisos de direitos de autor existentes, e não modifique, sob qualquer forma, os Dados de Mapa. O utilizador acorda que não poderá sob qualquer forma reproduzir, copiar, modificar, descompilar, desassemblar, criar quaisquer obras derivadas de qualquer parcela dos Dados de Mapa, nem aplicar métodos de engenharia inversa sobre os mesmos, não podendo transferir nem distribuir os mesmos, sob qualquer forma, para qualquer efeito, exceto da forma prevista em leis imperativas. Os conjuntos multi-disco só poderão ser transferidos ou vendidos como conjuntos completos, tal como fornecidos pela VCT, e não como conjuntos separados dos mesmos.
Restrições. Exceto nos casos em que o utilizador se encontre especificamente licenciado para o efeito pela VCT, e sem limitar as disposições da alínea anterior, o utilizador não poderá (a) usar os Dados de Mapa com quaisquer produtos, sistemas ou aplicações instaladas, ou de outra forma ligadas a veículos, ou em comunicação com os mesmos, aptas para navegação de veículos, posicionamento, despacho, orientação de rota em tempo real, gestão de frota, nem aplicações semelhantes; ou (b) com, ou em comunicação com quaisquer dispositivos de posicionamento ou quaisquer dispositivos informáticos ou eletrónicos ligados a uma rede sem fios, incluindo, designadamente, telemóveis, dispositivos palmtop, ou computadores portáteis, pagers, e assistentes digitais pessoais (PDAs).
Aviso. Os Dados de Mapa podem conter informação incompleta ou imprecisa devido ao decorrer do tempo, alteração de circunstâncias, fontes usadas e a natureza da recolha de dados geográficos abrangentes, podendo, cada um, dar origem a resultados incorretos.
Inexistência de Garantia. Os Dados de Mapa são fornecidos "como estão", e o utilizador acorda usar os mesmos por sua conta e risco. A VCT e os seus licenciantes (e os respetivos licenciantes e fornecedores) não prestam qualquer garantia ou declaração de qualquer tipo, expressa ou implícita, emergente da lei, ou de outra forma, incluindo, designadamente, quanto ao conteúdo, à qualidade, à exatidão, à integralidade, à fiabilidade, à adequação a uma determinada finalidade, utilidade, ao uso ou aos resultados a obter a partir dos Dados de Mapa, ou em como os mesmos, ou o servidor, estarão disponíveis sem interrupções ou sem erros.
RENÚNCIA DE GARANTIA: A VCT E OS SEUS LICENCIANTES (E OS RESPETIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES) RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem certas exclusões de garantia, pelo que a exclusão supra pode não ser aplicável ao utilizador
Renúncia de Responsabilidade: A VCT E OS SEUS LICENCIANTES (E OS RESPETIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR: RELATIVAMENTE A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU AÇÃO, ALEGANDO QUALQUER PERDA OU DANO, DIRETO OU INDIRETO, QUE PODERÁ RESULTAR DO USO OU DA POSSE DA INFORMAÇÃO; OU A QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE RECEITA, PERDA DE CONTRATO OU POUPANÇA, OU QUALQUER OUTRO DANO DIRETO, INDIRETO, ACESSÓRIO, ESPECIAL OU DERIVADO, EMERGENTE DO USO DESTA INFORMAÇÃO, OU DA INCAPACIDADE DE USAR A MESMA, DE QUALQUER VÍCIO NA INFORMAÇÃO, OU POR VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUER NUMA AÇÃO CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, OU BASEADA NUMA GARANTIA, MESMO QUE A VCT, OU OS SEUS LICENCIANTES, TENHAM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem certas exclusões de responsabilidade, nem limitações de danos, pelo que a exclusão supra pode não ser aplicável ao utilizador.
Controlo de Exportações. O utilizador acorda não exportar, a partir de qualquer lugar, qualquer parte dos Dados de Mapa que lhe são fornecidos, ou qualquer produto direto dos mesmos, exceto em conformidade com as regras, regulamentos e leis sobre exportação aplicáveis, bem como todas as licenças e aprovações nelas previstas.
Acordo Global. Os presentes termos e condições constituem o acordo global entre a VCT (e os seus licenciantes, incluindo os respetivos licenciantes e fornecedores) e o utilizador, relativamente à matéria objeto do presente, e prevalece integralmente sobre todo e qualquer acordo oral que pudesse vigorar anteriormente entre as partes, relativamente à referida matéria objeto.
Lei Aplicável. Os termos e condições supra serão regidos pelas leis do Estado do Illinois, exceto os Países Baixos, onde os Dados de Mapa HERE da Europa são usados, sem atender (i) às suas disposições sobre conflitos de leis, ou (ii) à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, que é explicitamente excluída. O utilizador acorda submeter-se à jurisdição do Estado do Illinois e dos País Baixos, conforme aplicável, para resolver todo e qualquer litígio, reclamação ou ação emergente dos Dados de Mapa fornecidos ao utilizador dos termos do presente, ou relacionados com os mesmos.
Utilizadores Finais Governamentais. Caso os Dados de Mapa sejam adquiridos por ou em nome do governo dos Estados Unidos, ou por qualquer outra entidade que exija ou aplique direitos semelhantes aos habitualmente reclamados pelo governo dos Estados Unidos, então os Dados de Mapa serão considerados um "artigo comercial", conforme esta expressão é definida no n.º 48 do C.F.R. (FAR) 2.101, sendo licenciado em conformidade com as presentes Condições de Utilizador Final de Dados de Mapa HERE, e cada cópia dos Dados de Mapa entregue ou de outra forma fornecida será identificada e incorporada, conforme apropriado, com o seguinte "Aviso de Utilização", e será tratada em conformidade com o referido Aviso:
Aviso de Utilização Nome do Contratante (Fabricante / Fornecedor): HERE
Endereço do Contratante (Fabricante / Fornecedor): 425 West Randolph Street, Chicago, Illinois 60606
Os Dados de Mapa são um artigo comercial, conforme definido no FAR 2.101 e encontram-se sujeitos às Condições de Utilizador Final ao abrigo das quais os Dados de Mapa foram fornecidos.
© 2020 HERE - Todos os direitos reservados.
Língua Inglesa. O utilizador pode receber uma versão dos presentes termos e condições, que foram traduzidas a partir da versão original em Inglês. Na eventualidade de qualquer inconsistência entre a versão em Inglês dos presentes termos e condições, e qualquer versão traduzida em qualquer outro idioma, prevalecerá a versão em Inglês. A versão em Inglês dos presentes termos e condições será fornecida ao utilizador logo que a VCT receba deste um pedido escrito para o efeito.
Caso a Entidade Contratante, agência do governo federal, ou qualquer entidade federal se recuse a usar a legenda supra indicada, então essa Entidade Contratante, agência do governo federal, ou entidade federal terá de notificar a HERE antes de tentar obter direitos adicionais ou alternativos sobre os Dados de Mapa.
UTILIZAÇÃO LIMITADA
Os seguintes termos e condições do utilizador final são aplicáveis ao utilizador caso este receba um acesso ao Serviço de Software a pedido de um terceiro, ou através deste, tal como um fornecedor ou prestador de serviços do utilizador:
Antecedentes
A VCT presta o seu serviço de software de informações de localização, do qual é proprietária (“Serviço de Informações de Localização”) a uma entidade que pode ser um fornecedor ou prestador de serviços do utilizador (“Cliente VCT”). No âmbito da prestação do Serviço de Informações de Localização ao Cliente VCT, e a pedido do Cliente VCT, a VCT fornece ao utilizador um acesso ao Serviço de Software, que dispõe de funcionalidades limitadas do Serviço de Informações de Localização prestado pela VCT ao Cliente VCT. O Serviço de Software é prestado ao utilizador através do acesso a este website. Ao iniciar uma sessão no website, ou ao utilizar o Serviços de Software, o utilizador reconhece que: (a) o Serviço de Software é-lhe prestado “COMO ESTÁ”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de qualquer tipo; (b) o utilizador assume todos os riscos emergentes da utilização do Serviço de Software; e (c) o seu uso pelo utilizador está sujeito: (i) aos seguintes termos e condições, (ii) a todos os termos e condições supra neste acordo de Condições de Utilização Limitada de Dados de Mapa e Imagens de Satélite VCT, e (iii) aos termos e condições previstos no acordo entre a VCT (ou quem lhe anteceda) e o Cliente VCT (“Acordo de Cliente”).
Licença
Sujeito aos termos e condições do presente, e aos termos e condições do Acordo de Cliente, a VCT pelo presente Acordo concede ao utilizador um direito não transmissível, não exclusivo e limitado de acesso e utilização do Serviço de Software, apenas durante o período de vigência do Acordo de Cliente, e exclusivamente no âmbito da monitorização pelo utilizador dos serviços que lhe são prestados pelo Cliente VCT. Esta licença cessa imediatamente em caso de cessação do Acordo de Cliente, ou assim que o Cliente VCT comunicar à VCT que o utilizador deixou de ser elegível para aceder e usar o Serviço de Software.
Restrições
O utilizador reconhece que o Serviço de Software contém segredos comerciais e informação confidencial da VCT ou dos respetivos fornecedores. Como tal, o utilizador abster-se-á de (i) modificar, criar obras derivadas do Serviço de Software, ou copiar, exibir ou executar publicamente, revender, transferir, distribuir, sublicenciar ou reproduzir o mesmo, (ii) usar o Serviço de Software para desenvolver qualquer outro software que seja um produto concorrente do Serviço de Software, ou semelhante a este, ou fornecer a qualquer concorrente da VCT um acesso ao Serviço de Software, (iii) descompilar, desassemblar ou aplicar engenharia inversa ao Serviço de Software, (iv) remover ou ocultar qualquer aviso de direitos de propriedade4 apresentados com o Serviço de Software, ou (v) auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer dos atos supra. O utilizador acorda igualmente não usar o Serviço de Software para aceder ou usar, ou tentar aceder ou usar, quaisquer sistemas ou conteúdos que não esteja autorizado a aceder ou usar (incluindo quaisquer sistemas ou conteúdos que não lhe sejam fornecidos pela VCT ou pelo Cliente VCT),
Aviso de Responsabilidade
A VCT não presta qualquer declaração ou garantia diretamente ao utilizador no que respeita ao Serviço de Software ou à utilização do mesmo pelo utilizador. Quaisquer declarações ou garantias relativamente ao Serviço de Software (caso existam) foram prestadas pela VCT exclusivamente ao Cliente VCT. O utilizador não poderá tomar decisões com base nessas declarações ou garantias. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O SERVIÇO DE SOFTWARE, OS DADOS DE MAPA, AS CONDIÇÕES VIÁRIAS, E QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS PRESENTES TERMOS SÃO PRESTADOS AO UTILIZADOR NUMA BASE "COMO ESTÃO" E "SEM QUALQUER GARANTIA". A VCT E AS SUAS AFILIADAS, E OS SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES DE DADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO PRESTAM QUAISQUER GARANTIAS QUANTO À EXATIDÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO APRESENTADA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SOFTWARE, E RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SOFTWARE, DOS DADOS DE MAPA, DAS CONDIÇÕES RODOVIÁRIAS, E DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS PRESENTES TERMOS, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, E TODAS AS INDEMNIZAÇÕES IMPLÍCITAS.
Exclusão de Responsabilidade
No limite máximo permitido pela lei imperativa aplicável, a VCT e as suas afiliadas, e cada um dos seus licenciantes, e os fornecedores de dados e prestadores de serviços, não serão responsáveis perante o utilizador relativamente ao Serviço de Software, ou à utilização do Serviço de Software pelo utilizador. Caso surja uma responsabilidade de qualquer tipo associada ao Serviço de Software, a VCT será responsável (caso efetivamente o seja) apenas perante o Cliente VCT. O utilizador não pode apresentar reclamações de qualquer tipo contra a VCT, as suas afiliadas, ou qualquer um dos seus licenciantes, ou fornecedores de dados ou prestadores de serviços, diretamente, e pelo presente Acordo renuncia a todas e quaisquer reclamações de qualquer tipo que possa ter contra a VCT, as suas afiliadas, e os seus licenciantes, ou fornecedores de dados ou prestadores de serviços, emergentes da utilização do Serviço de Software (ou da incapacidade de usar o mesmo), e acorda manter indemne a VCT, as suas afiliadas, e os seus licenciantes, ou fornecedores de dados ou prestadores de serviços contra tais reclamações. O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS EMERGENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SOFTWARE. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI IMPERATIVA APLICÁVEL, A VCT E AS SUAS AFILIADAS, E OS SEUS LICENCIANTES, OU FORNECEDORES DE DADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, ACESSÓRIO, DERIVADO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU DE OUTRA NATUREZA, EMERGENTE DA UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO DE SOFTWARE, OS DADOS DE MAPA, AS CONDIÇÕES VIÁRIAS, OU A INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, INCLUINDO QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU DE SOFTWARE, LUCROS CESSANTES DO NEGÓCIO, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, LESÃO CORPORAL, E OUTRA PERDA PECUNIÁRIA, MESMO QUE A VCT OU AS SUAS AFILIADAS, E OS SEUS LICENCIANTES, OU FORNECEDORES DE DADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS OU AGENTES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE OU DA EXISTÊNCIA DOS MESMOS. SE POR QUALQUER MOTIVO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA FOREM CONSIDERADAS INEXEQUÍVEIS OU INAPLICÁVEIS PELA LEI IMPERATIVA APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA VCT, E DAS SUAS AFILIADAS, E DOS SEUS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, TRABALHADORES, AGENTES, LICENCIANTES, FORNECEDORES, E FORNECEDORES DE DADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, CASO EXISTAM, POR DANOS AO UTILIZADOR, NÃO EXCEDERÃO OS CINQUENTA DÓLARES ($50,00). Alguns países ou estados não permitem a renúncia de certas garantias, nem a limitação ou a exclusão de responsabilidade, nomeadamente quando essa responsabilidade resulte de dolo ou culpa grave pelo que a renúncia e as limitações/exclusões supra podem não ser integralmente aplicáveis ao utilizador.
Indemnização
O utilizador acorda indemnizar e manter indemne a VCT e as suas afiliadas de e contra todas e quaisquer reclamações e ações, e danos, responsabilidades, sentenças e despesas resultantes de tais reclamações e ações, com base na utilização ou utilização indevida do Serviço de Software pelo utilizador, e de uma violação por este dos presentes termos e condições.
Propriedade Intelectual
A titularidade e a propriedade sobre o Serviço de Software permanecem a todo o tempo da VCT ou dos seus licenciados. Não são concedidas quaisquer licenças implícitas ao abrigo dos presentes termos e condições.
Informação; Monitorização
Qualquer informação ou dados introduzidos no Serviço de Software, ou transmitidos através deste pelo utilizador, ou reunidos pela VCT durante a utilização do Serviço de Software não serão considerados informação proprietária ou confidencial, e serão exclusivamente detidos pela VCT. Exceto na medida do proibido pela lei aplicável, a VCT e as suas afiliadas poderão livremente usar e divulgar esses dados e informação, de qualquer forma, sem qualquer restrição.
Controlo de Exportações.
O utilizador acorda não exportar nem reexportar a partir de qualquer lugar, qualquer parte do Serviço de Software que lhe é fornecido, ou qualquer produto direto do mesmo, exceto em conformidade com as regras, regulamentos e leis sobre exportação aplicáveis, bem como todas as licenças e aprovações nelas previstas.
Jurisdição; Lei aplicável
Os presentes termos e condições, e a execução do contrato pelas partes do mesmo serão interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem atender às disposições sobre conflitos de leis. Qualquer litígio ou conflito emergente dos presentes termos e condições, ou relacionado com os mesmos, ou com o cumprimento de qualquer disposição dos presentes termos e condições, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal. Os resultados do procedimento judicial serão considerados informação confidencial de ambas as partes. Cada uma das partes acorda que qualquer procedimento judicial destinado a resolver ou litigar qualquer disputa ao abrigo do presente será conduzida apenas a título individual, e nenhuma das partes poderá requerer que essa disputa seja submetida a juízo como ação coletiva, ação de representação, ação privada de interesse público, ou em qualquer procedimento em que cada uma das partes age, ou se propõe agir, na qualidade de representante. As partes acordam adicionalmente que nenhum procedimento será unido, consolidado ou combinado com outro procedimento sem o prévio consentimento por escrito de todas as partes a esse procedimento.
Aviso
As questões, reclamações, ou queixas relativas ao Serviço de Software podem ser dirigidas à VCT para o seguinte endereço: Att: Verizon Connect Legal Department, One Verizon Way, Basking Ridge, New Jersey 07920, USA. Deve ser enviada igualmente uma cópia dessa comunicação escrita à VCT, ao cuidado do General Counsel da Verizon Connect, para o seguinte endereço: Verizon Connect, 2002 Summit Boulevard, Suite 1800, Atlanta, Georgia 30319.